Documento legal

Privacidade e LGPD

Quais dados tratamos, por quê, por quanto tempo e o que você pode exigir de nós a qualquer momento — nos termos da Lei 13.709/2018.

Última atualização: setembro de 2026

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados escrevendo para privacidade@petlimpo.com.br. Respondemos em até 15 dias.

1. Quem controla os dados

Para os dados da conta do pet shop e de quem a utiliza, o controlador é PetLimpo, CNPJ a informar.

Para os dados de tutores e pets cadastrados dentro da plataforma, o controlador é o pet shop contratante — ele decide o que cadastrar e por quê. Nesse caso atuamos como operador, tratando os dados apenas conforme as instruções dele.

2. Que dados tratamos

  • Da conta: razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail de contato.
  • De quem usa o sistema: nome, e-mail, perfil de acesso e registros de atividade.
  • De tutores cadastrados pelo pet shop: nome, CPF, telefone, e-mail e endereço.
  • De pets: nome, espécie, raça, porte, sexo, peso, comportamento, foto e histórico de atendimentos.
  • De uso: páginas acessadas, data e hora, endereço IP e identificadores do navegador.
  • De cobrança: plano contratado, faturas e situação de pagamento.

Não pedimos dados sensíveis e não usamos a plataforma para tratamento de dados de crianças e adolescentes.

3. Por que tratamos — as bases legais

  • Execução do contrato (art. 7º, V): operar a agenda, o atendimento, o estoque e a cobrança.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros fiscais e de acesso.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria do produto, sempre com dados agregados.
  • Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais e comunicações de marketing — revogável a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar, todos obrigados contratualmente a tratar os dados só para essa finalidade:

  • Infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
  • Processadores de pagamento, quando houver cobrança.
  • Autoridades públicas, quando houver requisição legal.

Parte da infraestrutura pode ficar fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue os artigos 33 e seguintes da LGPD, com cláusulas contratuais específicas.

5. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da operação: enquanto a conta existir e por 30 dias após o encerramento, para permitir exportação.
  • Registros fiscais e contábeis: pelo prazo que a legislação exigir.
  • Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
  • Dados tratados com base em consentimento: até a revogação.

6. Seus direitos como titular

O artigo 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento:

  • Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
  • Portabilidade para outro fornecedor.
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento, com informação sobre as consequências da negativa.
  • Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Se os dados foram cadastrados por um pet shop, encaminhamos seu pedido a ele — é ele quem decide sobre aquele cadastro. Avisamos você quando isso acontecer.

7. Segurança

  • Tráfego cifrado e senhas guardadas apenas como hash, pelo provedor de autenticação.
  • Isolamento por conta no próprio banco de dados: uma conta não alcança os dados de outra.
  • Perfis de acesso por área, para que cada pessoa da equipe veja só o que precisa.
  • Registro de quem fez ajustes sensíveis, como correção de estoque.

Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD nos prazos da lei.

8. Encarregado (DPO) e contato

Fale com o encarregado pelo tratamento de dados em privacidade@petlimpo.com.br. Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Sobre cookies especificamente, veja a Política de Cookies.

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